Termos de Uso do GabaritoExpress
Versão: 1.0
Vigência: 02 de outubro de 2025
Controlador: GabaritoExpress ("nós", "nosso(a)", "plataforma")
O acesso e uso da plataforma GabaritoExpress estão condicionados à leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, recomendamos não utilizar nossos serviços.
1. Objeto
O presente Termo regula o uso da plataforma GabaritoExpress, que disponibiliza gabaritos oficiais, correção automática de respostas, estatísticas de desempenho e vídeo‑resoluções de provas de vestibulares e concursos.
2. Cadastro e Conta de Usuário
- Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deve criar uma conta informando dados verídicos e atualizados.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- O uso da conta é pessoal e intransferível. É proibido o compartilhamento de credenciais.
- Menores de idade devem possuir consentimento e supervisão do responsável legal.
3. Licença de Uso
O GabaritoExpress concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma, exclusivamente para fins pessoais e educacionais, conforme estes Termos.
É vedado:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
- Copiar, distribuir, revender, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização;
- Praticar engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado aos sistemas.
4. Planos, Pagamentos e Assinaturas (quando aplicável)
- Alguns recursos podem ser gratuitos; outros estarão disponíveis mediante pagamento.
- Assinaturas são regidas pelas condições apresentadas no momento da contratação.
- Pagamentos são processados por terceiros especializados, que adotam padrões de segurança reconhecidos.
- Cancelamentos seguem a legislação aplicável e políticas específicas da plataforma.
5. Conteúdos da Plataforma
- Os gabaritos oficiais são disponibilizados conforme publicação das instituições responsáveis.
- As vídeo‑resoluções e conteúdos explicativos são de autoria de especialistas contratados ou parceiros do GabaritoExpress.
- O usuário compromete-se a respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo acessado.
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar;
- Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e dentro da lei;
- Não inserir, armazenar ou divulgar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Zelar por sua segurança digital, mantendo dispositivos protegidos.
7. Responsabilidades do GabaritoExpress
- Manter esforços razoáveis para garantir disponibilidade, segurança e atualização da plataforma;
- Fornecer suporte técnico básico por canais oficiais;
- Cumprir a Política de Privacidade aplicável, em conformidade com a LGPD;
- Corrigir falhas técnicas conhecidas, quando razoavelmente possível.
O GabaritoExpress não se responsabiliza por:
- Uso indevido da plataforma pelo usuário;
- Prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos;
- Conteúdos ou links externos não produzidos pela equipe GabaritoExpress.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre marcas, logotipos, layout, design, textos, vídeos, softwares e demais conteúdos da plataforma pertencem ao GabaritoExpress ou a seus licenciadores/parceiros, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Qualquer uso não autorizado constitui violação e poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal.
9. Comunicações
- Comunicados relevantes sobre a conta, segurança ou alterações contratuais serão enviados por e‑mail ou dentro da própria plataforma (notificações).
- Mensagens de marketing e newsletters somente serão enviadas mediante consentimento prévio do usuário, com possibilidade de descadastro a qualquer tempo.
10. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra” (as is).
Na máxima extensão permitida por lei, o GabaritoExpress não se responsabiliza por perdas indiretas, danos consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.
11. Alterações dos Termos
O GabaritoExpress poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada. A continuidade de uso da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
Podemos suspender ou encerrar contas que:
- violem estes Termos;
- pratiquem uso indevido ou ilícito;
- apresentem comportamento que afete a segurança ou a integridade da plataforma.
Usuários podem solicitar exclusão voluntária de sua conta por meio dos canais oficiais.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais disputas serão solucionadas no foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:
E-mail: contato@gabaritoexpress.com.br
Última atualização: 02/10/2025